Planos de saúde dão drible na proibição da ANS

Por Leonardo Spinelli

Proibidas desde o início de julho de comercializar planos de saúde, algumas operadoras atingidas pela determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) passaram a dar um drible na suspensão do órgão regulador sem, necessariamente, infrigir a regra. Como a maior parte dos produtos suspensos pela agência são os mais baratos, aqueles que oferecem como opção de internamento nas enfermarias e uma gama menor de médicos, as empresas passaram novas tabelas para seus corretores. Os planos de apartamento, mais caros, que não foram atingidos pela determinação da ANS, agora estão sendo vendidos pelo preço de enfermaria, mais em conta. Pelo menos duas empresas estão realizando este tipo de promoção, a Real Saúde e a Viva Saúde.

Apesar da vantagem inicial para o cliente, ao aumentar a sua carteira de beneficiários, as empresas podem cair no mesmo problema que levou o órgão regulador a suspender vendas. As empresas atingidas não demonstram condições de entregar, nos prazos estabelecidos pela ANS, serviços médicos como consultas. São mais mais clientes do que a rede credenciada pode atender. “Fizemos o lançamento da promoção há uma semana e está vendendo bem”, comenta o diretor comercial da Viva Saúde, Ricardo Almeida. Ele salienta que a sua empresa foi proibida de vender 4 dos 32 planos de saúde que possui. “Fizemos uma adequação, de forma que o cliente está adquirindo um produto de apartamento por um de enfermaria.”

Ele garante que todos os clientes da sua operadora terão atendimento, pois sua empresa tem capacidade de absorver e atender os entrantes. “Estamos tranquilos em garantir assistência para os associados. A suspensão de produto foi ocasionada por seis reclamações ao longo de seis meses”, diz. Apesar da confiança, a Viva Saúde, de acordo com dados da agência, não atinge nenhuma nota máxima nos critérios de medição de qualidade da agência e tem uma nota geral equivalente a 4 numa escala de 10. A Real Saúde foi procurada através do seu SAC de número 2129-7777, que vem a ser o mesmo do seu centro administrativo no Recife. A atendente passou um outro número 3039-9393 em que ninguém atendeu durante toda a tarde de ontem. A empresa não foi localizada para falar. O SAC da Real, aliás, é o principal problema da operadora de acordo com o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) do Ministério da Justiça.

Para a advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Joana Cruz, enquanto não houver comercialização de plano proibido, não há infração. O problema, para o consumidor, é saber se a empresa vai cumprir com o prometido. “Se a operadora está vendendo um plano que não foi atingido, não há ilegalidade. Mas isso não quer dizer que o cliente terá atendimento realizado no prazo”, comenta. Consultas simples, por exemplo, tem de ser realizadas em até 7 dias depois de marcadas, as empresas têm de garantir médicos para isso. “Caso ela não entregue os serviços nos prazos estabelecidos, o cliente pode procurar o médico pagar particular e pedir o reembolso”, defende. Muitas vezes o cliente só consegue hora com médico para mais de 15 dias.


Para evitar este tipo de problema, o melhor para o consumidor é saber se a operadora tem condições de atender o que promete. Neste caso, além de conversas com outros clientes e pesquisas mais apuradas, há duas ferramentas básicas para saber da eficiência da empresa. Uma delas é a própria ANS quem dá. Com o número de registro da operadora junto à ANS – as empresas são obrigadas a informá-lo em seus sites e material de divulgação –, o cliente acessa o site www.ans.gov.br e procura pela avaliação de operadoras. Digitando o número vem as informações. A Real Saúde, por exemplo, tem uma nota geral 4, além de um índice de reclamação bem acima da média das operadoras de seu mesmo porte.

Procure também a situação de reclamações no site do Sindec, do Ministério da Justiça.

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