MP GARANTE TRATAMENTO COM LEITE
A Prefeitura de Carpina fornecerá mensalmente dez latas de composto protéico para uma criança de dois anos que sofre de alergia à proteína do leite de vaca. Com a doença, a criança teve seu desenvolvimento físico comprometido, pois sua família não possuía recursos para assegurar a compra do composto. O compromisso foi assumido através de termo de ajustamento de conduta celebrado entre o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Prefeitura Municipal de Carpina.
As dez latas mensais da fórmula de hidrolisado protéico Neocate a serem fornecidas pela Prefeitura custam cerca de R$ 4 mil e serão oferecidas até o final do mês de fevereiro, quando a criança passará por nova avaliação médica. “A medida visa garantir que a criança recupere peso e saúde, visto que laudos médicos apresentados à Promotoria revelaram que ela possui o desenvolvimento físico comprometido, apresentando, por exemplo, idade óssea muito abaixo de sua idade biológica”, explicou a promotora de Justiça Camila Mendes de Santana.
Com atuação na defesa da Infância e da Juventude, a promotora afirma que tanto a promotoria como a prefeitura entenderam a necessidade do composto como medicamento para a criança. Assim, a prefeitura aceitou a celebração do termo e vem cumprindo as obrigações previstas no documento. As latas devem ser enviadas à família até o dia 2 de cada mês. Caso sejam descumpridas as obrigações acordadas, será aplicada uma multa diária de R$ 465,00 até que seja efetivamente cumprido o termo de ajustamento. O valor da multa será revertido para o Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.
Publicado no Blog Giramundo
As dez latas mensais da fórmula de hidrolisado protéico Neocate a serem fornecidas pela Prefeitura custam cerca de R$ 4 mil e serão oferecidas até o final do mês de fevereiro, quando a criança passará por nova avaliação médica. “A medida visa garantir que a criança recupere peso e saúde, visto que laudos médicos apresentados à Promotoria revelaram que ela possui o desenvolvimento físico comprometido, apresentando, por exemplo, idade óssea muito abaixo de sua idade biológica”, explicou a promotora de Justiça Camila Mendes de Santana.
Com atuação na defesa da Infância e da Juventude, a promotora afirma que tanto a promotoria como a prefeitura entenderam a necessidade do composto como medicamento para a criança. Assim, a prefeitura aceitou a celebração do termo e vem cumprindo as obrigações previstas no documento. As latas devem ser enviadas à família até o dia 2 de cada mês. Caso sejam descumpridas as obrigações acordadas, será aplicada uma multa diária de R$ 465,00 até que seja efetivamente cumprido o termo de ajustamento. O valor da multa será revertido para o Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.
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