MUDANÇA NOS FERIADOS

Aparentemente, pode ser considerado secundário o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados, antecipando os feriados nacionais para todas as segundas-feiras, com exceção do Natal, 1º de de janeiro, terça-feira de Carnaval, Sexta-feira Santa e 7 de Setembro, todos estes últimos dias fixos no calendário, cujas comemorações não podem ser modificadas.

A iniciativa tramita, agora, no Senado, possuindo argumentos consistentes sobre o sentido da medida, principalmente sob o aspecto econômico que interrompe o trabalho no meio da semana, causando sérios prejuízos à economia nacional, anualmente.

Isso porque, em muitos casos, ocorre o que se chama vulgarmente de “enforcamento” das segundas e sextas quando os feriados ocorrem próximos àqueles dias. Acrescente-se a isso, os danos aos serviços públicos básicos.

Há cerca de cinco meses, projeto semelhante foi aprovado pela Câmara Federal, permanecendo no Senado, limitado a datas nacionais, pois é matéria pacífica que o Congresso não tem competência para tratar de feriados estaduais e municipais, apesar de algumas opiniões minoritárias divergentes.

A conversão do projeto em lei poderá causar alguns prejuízos ao setor industrial, muito inferiores aos atuais, enquanto o comércio se ressentirá em escala reduzida, no entendimento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. Na realidade, estima a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, que os feriados deste ano provocarão perdas estimadas em R$ 156 bilhões.

Uma outra vertente favorável ao projeto situa-se na área do turismo interno, uma vez que os feriados das sextas e segundas-feiras ajudam as pessoas a estabelecer uma programação maior para os finais de semana.

As estatísticas da área industrial, no País, indicam que, como estão fixados atualmente determinados feriados, os prejuízos são grandes, devido à interrupção do trabalho no meio das semanas, argumento que reforça a procedência do referido projeto de lei, sem mencionarmos a paralisação de outras atividades essenciais à população, transferidas para dias posteriores.

Fonte: Folha PE