Do DP
Postagem Gabriel Diniz
A legislação ineficaz, agravada pela leniência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), tem levado o sistema privado de saúde a um patamar tão caótico quanto aquele em que se encontra o sistema público. A farra das operadoras e seguradoras é generalizada: negativa de cobertura injustificada, rede credenciada aquém do necessário, demora de meses para a marcação de consultas, reajustes abusivos, além de descredenciamento constante de médicos por motivo de baixa remuneração figuram na lista dos problemas mais comuns enfrentados pelos usuários. O resultado é que o atendimento de qualidade se transformou em um privilégio para poucos, a custo de quantias astronômicas, sob pena de o paciente ficar com sequelas ou até morrer.
Postagem Gabriel Diniz
A legislação ineficaz, agravada pela leniência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), tem levado o sistema privado de saúde a um patamar tão caótico quanto aquele em que se encontra o sistema público. A farra das operadoras e seguradoras é generalizada: negativa de cobertura injustificada, rede credenciada aquém do necessário, demora de meses para a marcação de consultas, reajustes abusivos, além de descredenciamento constante de médicos por motivo de baixa remuneração figuram na lista dos problemas mais comuns enfrentados pelos usuários. O resultado é que o atendimento de qualidade se transformou em um privilégio para poucos, a custo de quantias astronômicas, sob pena de o paciente ficar com sequelas ou até morrer.
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Maria da Conceição Freitas da Silva, 39 anos, moradora de Ceilândia, relata que luta há cerca de oito meses para conseguir autorização do plano para fazer o procedimento de ureterotomia, necessário para dar continuidade ao tratamento que ela realiza desde que removeu um dos rins. Apesar de gastar quase R$ 600 por mês, com dois planos de saúde, sem contar os impostos que deveriam ser revertidos em atendimento pelo sistema público, ela corre o risco de perder o único que rim que tem devido à burocracia do sistema.
"O médico que fazia o meu tratamento, há sete anos, pela Geap, não aceita mais o plano, sob alegação de baixa remuneração. Com isso, em fevereiro, contratei a Sul América, seguradora pela qual o médico que quero atende, mas eles não autorizam o procedimento sem qualquer justificativa plausível", desabafou. Fora do plano o gasto para o tratamento de Maria supera os R$ 10 mil. "Já tentei reclamar com a ANS, mas a agência cobrava tantos detalhes, como os códigos do médico, do hospital e do plano, que desisti diante da burocracia. A data de troca do cateter venceu há dois meses e não sei mais o que fazer para não perder o rim", emendou.
Procurada pelo Correio/Diario, a Sul América afirmou que recebeu o pedido de autorização do procedimento em 13 de agosto e que todo o processo ocorreu dentro das normas e prazos estabelecidos pela ANS. A companhia disse ainda que o pedido foi atendido em 18 de outubro. Maria, entretanto, contesta a resposta da Sul América. "Quando eu ligo, eles dizem que está tudo certo, mas na hora de marcar o procedimento, a equipe do hospital afirma que o plano não autorizou", afirmou.
Impasse com a Sul América
Procurada pelo Correio/Diario, a Sul América afirmou que recebeu o pedido de autorização do procedimento em 13 de agosto e que todo o processo ocorreu dentro das normas e prazos estabelecidos pela ANS. A companhia disse ainda que o pedido foi atendido em 18 de outubro. Maria da Conceição Freitas da Silva, entretanto, contesta a resposta da Sul América. "Quando eu ligo, eles dizem que está tudo certo, mas na hora de marcar o procedimento, a equipe do hospital afirma que o plano não autorizou", afirmou.
A advogada Juliana Ferreira, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), disse que, para aumentar a garantia contra os planos, o usuário deve exigir uma cópia e a lista atualizada dos prestadores credenciados antes de assinar o contrato: médicos, hospitais e laboratórios, já que esta relação faz parte do acordo. "As informações e 'promessas' do corretor obrigam a operadora a cumpri-las, por isso o vendedor deve escrever os benefícios prometidos que não constam no documento", orientou. Feito isso, o consumidor terá melhores condições de vencer uma ação na Justiça contra a operadora em caso de eventuais abusos.
A insatisfação com os planos e com a agência reguladora também é evidente entre os profissionais de saúde. A Federação Nacional dos Médicos (Fenam) cobra da ANS uma intermediação no relacionamento entre a categoria e as operadoras para evitar os abusos que têm levado a um descredenciamento generalizado seja qual for a empresa ou a região do país, a exemplo do que ocorreu com o médico de Maria da Conceição, que se recusou a atender pela Geap. "Não há condições de um médico receber cerca de R$ 25 por consulta, como ocorre na maioria dos casos. Isso é pagar para trabalhar", criticou Cid Carvalhaes, presidente da entidade.
"A agência atua na regulação da relação entre esses dois atores (planos e prestadores) do setor. Além de exigir a assinatura de contrato entre as partes e de definir alguns de seus termos indispensáveis, a ANS criou, no início do ano, dois importantes grupos de trabalho: um para tratar da remuneração de hospitais e outro para discutir a questão dos honorários médicos", disse a ANS, em nota. (G.H.B.)
Acusação de negligência
A lista de acusações contra a ANS inclui a extinção da Gerência Geral Técnico-Assistencial dos Produtos, em 21 de setembro. A seção era responsável pela fiscalização da rede, de quesitos básicos como hospitais, ambulatórios e médicos credenciados. "Acabaram com isso. O Alfredo Cardoso (diretor da ANS na época da extinção) é diretamente ligado às operadoras de saúde. Não adianta ficar vendendo planos se não há rede para atender ao usuário. A grande verdade é que não estão ampliando a rede prestadora de serviços, porque mais custos as operadoras terão. É o desmantelamento da ANS", acusou o médico Márcio Bichara.
 Cechin declarou que os problemas da rede credenciada são localizados Foto: Iano Andrade/CB/D.A Press - 22/9/09 |
Com a extinção da gerência, as operadoras, na avaliação de Bichara, ficam mais cômodas para vender plano sem ter as redes e a regulação fica precária. É um problema que interfere diretamente em todo o sistema. Os honorários médicos estão vinculados a esse poder de pressão que as operadoras têm hoje. A ANS justifica-se sob o argumento de que mudanças na estrutura interna da instituição constituem um processo natural em qualquer organização.
"No caso mencionado, não houve nenhum prejuízo ao trabalho realizado pela agência. A diretoria de normas e habilitação dos produtos, que acaba de passar para o comando do diretor presidente da ANS, Maurício Ceschin, vem aprimorando sua atuação no monitoramento da questão assistencial", respondeu.
Em resposta às críticas, o diretor-executivo da Federação Nacional da Saúde Suplementar, representante das seguradoras de saúde, José Cechin, declarou que os problemas em relação ao tamanho da rede credenciada são localizados, especialmente nos atendimentos de emergência. "Grande parte dos que procuram a emergência, na verdade, não têm demandas urgentes. Isso tem um custo para as operadoras". (G.H.B.)