Sr. Geraldo Júlio - Prefeito eleito do Recife,
Lendo suas declarações dadas à imprensa no dia de hoje, sobre a
indicação do futuro Secretário de Educação do Recife, venho de público
fazer as seguintes ponderações:
a. Ao contrário do que afirmou
o sr. Valmar Correa em sua nota publicada ontem, existe, sim, uma lista
dos inelegíveis do Tribunal Superior Eleitoral/TSE e ele lá se
encontra, o que pode ser conferido via link http://www.tse.jus.br/
b. O mesmo encontra-se, ainda, na lista do Tribunal de Contas da
União/TCU dos que tiveram suas contas rejeitadas, transitadas em julgado
e em última instância. Veja link http://portal2.tcu.gov.br/
c. O fato do supracitado ter sido eleito para o cargo de reitor da
UFRPE em 2004 e 2008 nada significa ou comprova, em contrário do que
afirmamos, em razão que aquela época inexistia a lei complementar nº
135/2010, dita da Ficha Limpa.
Pelo exposto, é cristalinamente
óbvio que pela a lei municipal da Ficha Limpa, resta jurídica e
eticamente impossível ao sr. Valmar Correa assumir qualquer cargo
comissionado na Prefeitura da Cidade do Recife.
Nesse sentido,
sua nomeação para o cargo de Secretário de Educação do Recife será um
afronta não só à Câmara Municipal do Recife, como também ao Congresso
Nacional, ao Tribunal de Contas da União, Tribunal Superior Eleitoral e
aos mais de 1,5 milhões de brasileiros que assinaram e apoiaram a Lei da
Ficha Limpa.
Esclareço que não nos move qualquer motivo de
ordem pessoal contra o prof. Valmar Correa, a quem pessoalmente
desconheço, tampouco qualquer juízo sobre a sua honradez ou quanto ao
mérito da rejeição das suas contas.
Nossa iniciativa deve-se
tão somente do exercício de fiscalização que nos cabe, conferida que foi
pelo eleitorado da nossa cidade, com base em dados públicos de fontes
oficiais e ao alcance de qualquer cidadão.
No mais senhor
Prefeito eleito, renovo-lhe os votos de boa sorte e sucesso, os quais
lhe fiz pessoalmente e tornei públicos. E reitero-lhe a nossa disposição
ao diálogo e apoio a projetos que venham a melhorar a nossa cidade e a
qualidade de vida dos recifenses, a partir do ponto de vista da
oposição.
Atenciosamente,
Raul Jungmann
a. Ao contrário do que afirmou o sr. Valmar Correa em sua nota publicada ontem, existe, sim, uma lista dos inelegíveis do Tribunal Superior Eleitoral/TSE e ele lá se encontra, o que pode ser conferido via link http://www.tse.jus.br/
b. O mesmo encontra-se, ainda, na lista do Tribunal de Contas da União/TCU dos que tiveram suas contas rejeitadas, transitadas em julgado e em última instância. Veja link http://portal2.tcu.gov.br/
c. O fato do supracitado ter sido eleito para o cargo de reitor da UFRPE em 2004 e 2008 nada significa ou comprova, em contrário do que afirmamos, em razão que aquela época inexistia a lei complementar nº 135/2010, dita da Ficha Limpa.
Pelo exposto, é cristalinamente óbvio que pela a lei municipal da Ficha Limpa, resta jurídica e eticamente impossível ao sr. Valmar Correa assumir qualquer cargo comissionado na Prefeitura da Cidade do Recife.
Nesse sentido, sua nomeação para o cargo de Secretário de Educação do Recife será um afronta não só à Câmara Municipal do Recife, como também ao Congresso Nacional, ao Tribunal de Contas da União, Tribunal Superior Eleitoral e aos mais de 1,5 milhões de brasileiros que assinaram e apoiaram a Lei da Ficha Limpa.
Esclareço que não nos move qualquer motivo de ordem pessoal contra o prof. Valmar Correa, a quem pessoalmente desconheço, tampouco qualquer juízo sobre a sua honradez ou quanto ao mérito da rejeição das suas contas.
Nossa iniciativa deve-se tão somente do exercício de fiscalização que nos cabe, conferida que foi pelo eleitorado da nossa cidade, com base em dados públicos de fontes oficiais e ao alcance de qualquer cidadão.
No mais senhor Prefeito eleito, renovo-lhe os votos de boa sorte e sucesso, os quais lhe fiz pessoalmente e tornei públicos. E reitero-lhe a nossa disposição ao diálogo e apoio a projetos que venham a melhorar a nossa cidade e a qualidade de vida dos recifenses, a partir do ponto de vista da oposição.
Atenciosamente,
Raul Jungmann