A aprovação pela Câmara Federal em primeiro turno da chamada PEC-300 – a que estabelece um piso salarial de R$ 3.500,00 para os policiais civis, militares e bombeiros – custaria aos cofres públicos R$ 50 bilhões por ano, segundo cálculos das lideranças governistas.
O deputado Inocêncio Oliveira (PR) achou esse cálculo exagerado e mandou refazê-lo e foi informado por seus assessores de que seriam “apenas” R$ 13 bilhões.
Uma lei ordinária estabeleceria o piso e os Estados que não pudessem arcar com essa despesa seriam ajudados pela União, através de um Fundo, que também seria criado por lei ordinária.
Por aí se vê que ainda falta muita coisa para que essa PEC passe a vigorar e tenha conseqüências concretas no bolso dos nossos policiais.
Falta ainda: a) ser aprovada em segundo turno pela Câmara Federal; b) ser aprovada em dois turnos pelo Senado; c) e a criação desse tal “Fundo” para compensar os Estados que não puderem bancar a folha dos seus policiais.
Por Inaldo Sampaio
O deputado Inocêncio Oliveira (PR) achou esse cálculo exagerado e mandou refazê-lo e foi informado por seus assessores de que seriam “apenas” R$ 13 bilhões.
Uma lei ordinária estabeleceria o piso e os Estados que não pudessem arcar com essa despesa seriam ajudados pela União, através de um Fundo, que também seria criado por lei ordinária.
Por aí se vê que ainda falta muita coisa para que essa PEC passe a vigorar e tenha conseqüências concretas no bolso dos nossos policiais.
Falta ainda: a) ser aprovada em segundo turno pela Câmara Federal; b) ser aprovada em dois turnos pelo Senado; c) e a criação desse tal “Fundo” para compensar os Estados que não puderem bancar a folha dos seus policiais.
Por Inaldo Sampaio