JABOATÃO GANHA CÂMARA DE CONCILIAÇÃO

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Faculdade dos Guararapes inauguraram na manhã de ontem a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da instituição de ensino. A Câmara é a quinta a ser fundada no Estado e servirá para atender à população do município de Jaboatão dos Guararapes em casos judiciais que possam ser discutidos pelas partes, na busca de um acordo mútuo. Essa modalidade é capaz de reduzir a quantidade de processos judiciais, já que os envolvidos - quem faz a denúncia e quem recebe a reclamação - encontrariam solução para a queixa, antes de chegar ao tribunal. O espaço vai funcionar a partir de fevereiro.

“Essa é uma estratégia que integra uma nova filosofia de atuação do Poder Judiciário. Aqui na faculdade já existe um juizado criminal para mediação de pequenos conflitos. Com a instalação da Câmara, nossa colaboração será ampliada”, disse o diretor-adjunto do curso de Direito da faculdade, Carlos Eduardo Vasconcelos. Quando fala da ampliação, ele se refere às causas cíveis e previdenciárias, além das criminais, que a Câmara passará a atender. Assim, a faculdade aumentará o número de atendimentos. Fora isso, por se tratar de uma Câmara, os casos que chegarem a acordos serão homologados pela Justiça.

Sobre a iniciativa, o presidente em exercício do TJPE, desembargador Bartolomeu Bueno, falou: “É extremanente importante, para evitar que pequenos conflitos cheguem ao Judiciário e se tornem ação judicial. Quando julga, há sempre um perdedor. Através da conciliação, feita por ambas partes, as pessoas cedem e é feito acordo. Leva à Justiça para homologação. As partes saem mais satisfeitas e há mais justiça do que quando o juiz decide”.

PRÁTICA

A Câmara funciona da seguinte forma: ao chegar lá, o caso passa por uma triagem. Em seguida, o atendimento é feito por alunos que cursam a partir do 7º período de Direito, sob orientação de um professor supervisor. A atuação dos alunos serve de exercício prático para uma das cadeiras do curso - Prática Jurídica. Recife, Igarassu e Caruaru são cidades que já contam com essa parceria.

Fonte: Folha PE