Concurso da Polícia Civil da Bahia requer exame de virgindade
O concurso deste ano da Polícia Civil da Bahia já entrou para o rol dos mais polêmicos realizados no Estado. Após o questionamento de algumas candidatas e a repercussão da mídia, o governo confirmou a alteração no item do edital que determina a realização de exame ginecológico, do qual mulheres 'virgens' estariam dispensadas.
A assessoria de imprensa da Secretaria de Administração da Bahia (Saeb) adiantou, por telefone, que o governador Jaques Wagner 'sinalizou a necessidade de modificação nas regras do concurso' e que isso já está sendo feito. A confirmação também foi divulgada pelo próprio governador, por meio do perfil no Twitter, onde este assegurou a "IMEADIATA SUSPENSÃO dos itens que possam causar constrangimento ou discriminação às mulheres".
O item 12.12.11 na página 22 do edital diz que "A candidata que possui hímen íntegro está dispensada de entregar os exames que constam no item 11.12.2.1, inciso VI, alínea "a": colposcopia, citologia e microflora, desde que apresente atestado médico que comprove a referida condição, com assinatura, carimbo e CRM do médico que o emitiu".
O exame foi considerado discriminatório pela Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA), que divulgou uma nota de repúdio. A entidade ficou de encaminhar um ofício para a Saeb e o delegado geral de Polícia Civil do Estado, Hélio Jorge Paixão, cobrando explicações sobre a permanência do item. Inicialmente, a Secretaria justificou que a avaliação já havia sido requisitada em certames anteriores e, por isso, seria mantida.
A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-BA, Andréa Marques, rechaçou a exigência. "Tem cunho discriminatório porque obriga a mulher a expor sua intimidade", condenou a advogada, acrescentando que a obrigatoriedade fere o princípio de isonomia, considerando que não foram solicitados exames biológicos íntimos aos homens.
Andréa Marques explicou que a Ordem decidiu se posicionar já que a prerrogativa para ocupar o cargo de delegado de polícia é ser bacharel em Direito. Para a advogada, a necessidade de cobrar no exame biomédico - etapa eliminatória do concurso - uma avaliação ginecológica ou um teste que comprove a 'virgindade' feminina, denota preconceito e fere a Constituição. "Só atinge a mulher. De qualquer ângulo que é analisado, há discriminação", argumenta.
Para a advogada Andréa Marques, da OAB Bahia, o exame solicitado é discriminatório (Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA)
A advogada enumerou os pontos que avalia como os mais graves: o descumprimento da lei que proíbe a exigência de atestados de gravidez e a desigualdade na solicitação de exames considerados invasivos (possivelmente para detectar DSTs ou câncer) que não foram requeridos aos candidatos masculinos, colocando-os em situação de vantagem.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher, chegou a solicitar de forma administrativa que o governo alterasse as regras do concurso, ameaçando requerer judicialmente caso a solicitação não fosse atendida.
A assessoria de imprensa da Secretaria de Administração não soube informar quando a modificação será publicada ou se vai acarretar mudanças no cronograma da seleção.
PROVAS - O concurso da Polícia Civil da Bahia 2013 vai preencher 600 vagas para os cargos de delegado, escrivão e investigador. A prova escrita está marcada para o dia 7 de abril e será aplicada nas cidades de Barreiras, Itabuna, Juazeiro, Salvador e Vitória da Conquista.
A seleção é dividida em sete etapas eliminatórias e classificatórias: provas objetivas e discursivas, teste de aptidão física, exame biomédico, exame psicotécnico, avaliação de títulos, investigação social e de conduta pessoa. A banca organizadora é a Cespe/UNB.
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