Criou polêmica entre a população pernambucana a concessão de auxílio-moradia para os deputados estaduais, benefício criado por eles mesmos e que começou a ser pago em setembro passado. O assunto veio à tona esta semana, quando o blog pernambucano Acerto de Contas trouxe uma reportagem a respeito.
"Eu, como contribuinte, me sinto lesado. A gente vê as condições precárias de acesso a moradia que a maioria da população tem. E uma parte privilegiada tem direito a esse benefício, enquanto a camada que mais precisa não tem acesso a esse recurso. No mínimo, é uma falta de respeito", critica o educador Davinson Neves.
Para o digitador Júlio César, a população precisa se manifestar. "Como são eles mesmos que fazem as leis, são eles que mandam e a gente não pode fazer nada. Mas acho que a gente tem que gritar de alguma forma, para que isso não aconteça de novo", ressalta.
A decisão que concede a 52 parlamentares - ex-deputados e ex-suplentes da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que exerceram o mandato no período entre 1994 e 1997 - o direito de receber até R$ 354 mil de auxílio-moradia, cada um, foi aprovada pela Mesa Diretora da Alepe. Após a aprovação, a medida foi publicada no Diário Oficial de 23 de dezembro de 2010, sem nenhum destaque.
Tecnicamente chamada de "parcela autônoma de equivalência", a determinação deveria conceder o valor a deputados que não tinham residência fixa na cidade sede do poder legislativo – no caso, Recife –, mas a maioria dos beneficiados morava na capital pernambucana ou na Região Metropolitana. Os deputados dizem que se basearam na equivalência salarial entre os três poderes, um direito garantido pela Constituição. Assim, eles começaram a receber o benefício em setembro passado, dividido em 36 parcelas.
Dos 49 deputados estaduais que cumprem mandato hoje, apenas dois estão recebendo essa verba extra. A assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa explicou que os parlamentares consideram o pagamento do benefício legal, pois o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconheceu o direito do Supremo Tribunal Federal de incorporar o auxílio-moradia como remuneração no período de 1994 a 1997.
A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) diz que a medida não obedeceu aos critérios de transparência e de moralidade e estuda medidas legais para tentar suspender o pagamento. “Esse auxílio é, no mínimo, imoral. Nós faremos um ofício à Assembleia cobrando fundamentações técnicas desses pagamentos. Cobraremos também uma cópia do parecer do procurador geral que opinou pelo pagamento das verbas. Mas a legalidade não é pautada apenas em regras jurídicas. Nós temos princípios que também são normas jurídicas. E esses, claramente, já foram violados”, disse Catarina Almeida de Oliveira, presidente em exercício da OAB-PE.
Do G1 PE