Prefeitura vai sujar propaganda irregular nas ruas do Recife. Casas de show serão processadas
Post DNZ
A Prefeitura do Recife inicia uma nova etapa no combate aos lambes lambes que são fixados na cidade.
Depois de notificar os responsáveis por esse tipo de mídia, agora a Diretoria de Controle Urbano – Dircon passa marcar o material com uma tarja preta onde consta a informação de que aquela é uma propaganda irregular e o número da lei de publicidade que proíbe a prática (Lei nº 17.521/08).
A medida tem o objetivo de mostrar que esse tipo de material é ilegal.
O início da ação ocorre nesta sexta-feira (03), às 9h, na BR 101, embaixo do Viaduto da Reitoria da UFPE, com a presença do secretário de Controle, Desenvolvimento Urbano e Obras, Amir Schvartz.
De acordo com o secretário, a medida é mais um passo no combate a essa prática.
“Já encaminhamos ofícios, notificamos, intimamos e até emitimos multas, mas os abusos continuam. Agora, com a tarja vamos cobrir as informações referentes ao dia e local do evento, inutilizando o material e mostrando à sociedade que não é mais possível acatar esse tipo de abuso que, além de sujar a cidade, causa uma poluição visual imensa nas principais vias do Recife”, afirma.
De acordo com a Dircon, no final de agosto, foi iniciado o encaminhamento de ofícios para todas as casas de shows do Recife e Região Metropolitana.
No documento, eles foram informados que, de acordo com a lei de publicidade, eles são co-responsáveis pela produção dos lambes lambes na cidade e, por isso mesmo, sujeitos às penalidades previstas por lei.
Do total de 15 ofícios emitidos, apenas dois compareceram à diretoria para se informar sobre o assunto e, desde então, deixaram de utilizar esse tipo de divulgação na capital pernambucana.
As pessoas que continuaram a praticar a irregularidade foram notificadas e intimadas, à medida que o material foi sendo identificado pela fiscalização da Dircon.
Até o momento, 151 notificações foram realizadas e 120 multas geradas.
De acordo com a lei nº 17.521/08, a multa é de R$ 5 mil e pode ser aplicada por unidade de mídia irregular fixada, ou seja, dez lambes lambes do mesmo evento podem receber uma multa cada um, totalizando R$ 50 mil reais.
A lei determina que todos os envolvidos no evento são co-responsáveis pela mídia irregular, podendo ser passíveis de multa. Isso vai desde a empresa que prepara o lambe lambe, passando pelo produtor do evento, até a casa de show.
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