O Procon de Jaboatão dos Guararapes realizou nesta terça-feira (29), uma fiscalização no shopping da cidade em referência à lei municipal que regulamenta o estacionamento gratuito para pessoas acima de 60 anos em estabelecimentos comerciais fechados, sejam públicos ou privados. Uma equipe de oito fiscais e dois advogados acompanhou durante toda a manhã o movimento no shopping e não registraram qualquer incidente.
Diariamente, cerca de 40 mil pessoas frequentam os shoppings do município e, desse total, sete mil estão acima dos 60 anos. A fiscalização foi apenas educativa, e terminou às 13h30. I
gnácio da Costa Guimarães, frenquentador de um dos shoppings de Jaboatão, ficou feliz. “Isso é muito merecido. Estou até emocionado porque, no Brasil, é difícil ter uma lei cumprida”, falou. O superintendente de um dos centros de compras, Eduardo Lemos, disse que a instituição pretende recorrer da decisão da gratuidade. “Nós consideramos que a lei foi feita de forma inconstitucional”, disse. Segundo Altamiro Fontes, superintendente de Defesa do Consumidor, o trabalho realizado foi bastante satisfatório.
"Não houve qualquer infração da lei. Viemos aqui devido a denúncias dos consumidores. Faremos outras visitas em dias alternados, sem avisar, para constatar se a lei está sendo cumprida. Caso negativo, iremos autuar e multar o shopping". Ainda de acordo com Altamiro, a multa pode chegar a até R$ 3 milhões.
Fonte: PE 360º
Diariamente, cerca de 40 mil pessoas frequentam os shoppings do município e, desse total, sete mil estão acima dos 60 anos. A fiscalização foi apenas educativa, e terminou às 13h30. I
gnácio da Costa Guimarães, frenquentador de um dos shoppings de Jaboatão, ficou feliz. “Isso é muito merecido. Estou até emocionado porque, no Brasil, é difícil ter uma lei cumprida”, falou. O superintendente de um dos centros de compras, Eduardo Lemos, disse que a instituição pretende recorrer da decisão da gratuidade. “Nós consideramos que a lei foi feita de forma inconstitucional”, disse. Segundo Altamiro Fontes, superintendente de Defesa do Consumidor, o trabalho realizado foi bastante satisfatório.
"Não houve qualquer infração da lei. Viemos aqui devido a denúncias dos consumidores. Faremos outras visitas em dias alternados, sem avisar, para constatar se a lei está sendo cumprida. Caso negativo, iremos autuar e multar o shopping". Ainda de acordo com Altamiro, a multa pode chegar a até R$ 3 milhões.
Fonte: PE 360º