Mensalão do PT: Pena para Valério é de 11 anos

 

 

BRASÍLIA (Folhapress) - A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal ) definiu ontem uma pena de ao menos 11 anos de prisão para o empresário Marcos Valério, considerado o operador do mensalão. Ele foi condenado por cinco crimes diferentes no julgamento e os ministros já concordaram com as penas a Valério por formação de quadrilha, uma das condenações por corrupção ativa e uma das condenações por peculato para o empresário.

Todos os ministros seguiram o entendimento do relator Joaquim Barbosa, que definiu a pena de dois anos e 11 meses de prisão por quadrilha e quatro anos e um mês, mais 180 dias-multa por corrupção. No caso de peculato, a pena sugerida foi de quatro anos e oito meses e 210 dias-multa. A sessão de ontem foi interrompida antes de os ministros terminarem de votar as penas sobre as demais condenações por peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas para Valério.

Os ministros também de­vem discutir qual vai ser a fórmula para chegar a uma pena final para cada réu. A Corte deve voltar a discutir a chamada dosimetria na sessão de hoje. O início da votação sobre as penas dos réus do mensalão fez com que advogados enviassem manifestações aos ministros do Supremo, pedindo a aplicação de penas mais brandas. Até ontem, pelo menos seis memoriais (resumos da defesa) tratando da dosimetria da pena haviam sido enviados. Entre eles, dos réus ligados ao Banco Rural - Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane - e do ex-deputado Pedro Corrêa (PP), além dos publicitários Marcos Valério e Cristiano Paz.

Em comum, todos os advogados pedem a aplicação da pena mínima. O argumento mais usado é o de bons antecedentes - que o réu não foi condenado anteriormente. Ontem, os ministros decidiram que apenas decisão condenatória da qual não cabe recurso pode ser considerada um mal antecedente. Alguns, como os defensores de Salgado, Kátia e Samarane, afirmam que houve “menor participação” de seus clientes no crime.

Outros, como os advogados de Marcos Valério e Pedro Corrêa, indicam a “colaboração” do réu com a Justiça e a sua confissão para pedir uma redução da pena. Segundo Marcelo Leonardo, que defende Valério, foram denunciadas no processo as pessoas que o publicitário citou em depoimento.

Ao fim da sessão, diversos advogados criticaram a atuação do ministro Joaquim Barbosa, afirmando que ele estava “mal preparado” para votar as penas. Um erro cometido por ele quanto ao crime de quadrilha - Barbosa quis aplicar a pena de multa, que não é aceita para o crime - foi apontado por advogados como prova do despreparo. Ele foi alertado do equívoco pelo presidente do tribunal, ministro Ayres Britto. “Foi uma vergonha o que fizeram aqui hoje (ontem). Rasgaram o princípio da legalidade”, afirmou Leonardo Yarochewsky, que defende Simone de Vasconcelos.

Os advogados também criticaram a fundamentação usada pelo ministro, por entenderem que alguns elementos apontados para aumentar a pena são, na verdade, inerentes ao crime. Esses “equívocos” do ministro, se continuarem, devem levar aos chamados embargos de declaração, disseram advogados.

Foto: Celso Júnior