O tão aguardado anúncio das medidas de transparência que a Prefeitura do Recife adotará - após aprovação, na Câmara Municipal, do projeto de lei que indica a implementação de instrumentos neste sentido - foi realizado, ontem, num clima de autoafirmação da gestão do prefeito João da Costa (PT). O ato foi permeado pela promessa de que a administração servirá de parâmetro, nos quesitos modernidade, agilidade e transparência, para outros governos. “Com a adoção das medidas que estamos anunciando, o Recife vai ser exemplo para outros municípios. Hoje é um marco importante”, afirmou João da Costa. Entre as medidas apresentadas, estão a inclusão de cláusulas anti-corrupção em contratos da PCR, adoção de pregão eletrônico e reestruturação do Portal da Transparência.
“Isso me deixa muito alegre e contente porque resgata um compromisso que nós tinhamos assumido, que é o de continuar as mudanças, que é o de ampliar aquilo que a gente já vinha fazendo desde 2001. Eu assumi um compromisso com a população da cidade do Recife que queria que o modelo de governo continuasse, mas se melhorando, se modernizando e se reestruturando”, afirmou o prefeito João da Costa, completando: “E a gente está dando passos, em todas as áreas, nessa direção. Além de continuar o que a gente estava fazendo, estamos trabalhando para melhorar, modernizar, criando instrumentos que hoje são demandas da sociedade”.
Ainda fazem parte do conjunto de medidas anunciadas pela PCR a instituição do Diário Oficial do Município, no formato exclusivamente eletrônico - com o encerramento da tradicional versão em papel; adoção do Sistema Eletrônico de Compras, que permite a exclusividade das compras do município pela internet; a inversão de fases do processo licitatório, que muda a ordem dos processos licitatórios, estabelecendo que apenas os licitantes que apresentaram os menores preços prossigam no certame; e o registro de preços permanente, que implica em possíveis reduções de preços conforme a variação dos valores praticados no mercado nacional de venda de produtos ao poder público.
Os instrumentos anunciados ontem foram enviados no formato de emenda ao projeto que muda a Lei de Licitação do Recife, que está tramitando na Câmara dos Vereadores, desde junho. “Tenho certeza de que a Câmara vai agilizar para transformar (essas medidas) em lei, para o Recife se transformar em uma das administrações mais modernas do Brasil”, clamou o prefeito.
MAIS MUDANÇAS
Durante o ato de anúncio das medidas que devem ampliar a transparência e a modernidade da administração do Recife, o prefeito João da Costa revelou que projeta também a apresentação de uma proposta de modificação urbanística no município. “Nós vamos anunciar, em breve, provavelmente em setembro, instrumentos na área urbanística que também vão buscar transparência, eficiência, redução de custos, reduzinho o tempo de licenciamento”, indicou.
Por Gilberto Prazeres