Movimento de Direitos Humanos repudia ação policial na praia de Piedade
NOTA PÚBLICA
O MNDH/PE e as entidades de Direitos Humanos de Pernambuco repudiam o abuso cometido pelos policiais militares em ação na semana passada, quando foram presos dois suspeitos acusados de invasão e tentativa de roubo ao edifício onde mora a família do vice-Governador de Pernambuco.
Em vídeo apresentado pela imprensa e disponível no site Youtube, é impressionante a ação do policial ao pisar a cabeça do suspeito, já detido e algemado, forçando-o a um afogamento.
O ato é uma violação aos bens jurídicos protegidos através da Lei 9.455/1997 (lei contra a tortura) e da Convenção da ONU contra a tortura e outros tratamentos ou penal cruéis, desumanos ou degradantes.
Tal desvio rememora as denúncias feitas pelo Ministério Público de Pernambuco também pelo GAJOP sobre a deficiência do treinamento dos policiais militares, cujas formaturas ocorreram em 2009 e em 2010, principalmente, quanto ao treinamento com armas, defesa pessoal e aulas sobre direitos humanos. Ainda assim, o Poder Judiciário de Pernambuco autorizou a formatura dos policiais ao denegar a liminar em sede da Ação Civil Pública proposta pelo MPPE.
O caso já tem repercussão nacional e será noticiado à Relatoria sobre Tortura da ONU como forma auxiliar em busca de uma apuração séria e rápida das responsabilidades pelo ato.
Post a Comment