SP fará internação involuntária de dependente de crack
O governo de São Paulo passará a fazer internações involuntárias de
dependentes de crack no estado, ou seja, sem a necessidade do
consentimento do usuário da droga. A ação deve começar daqui a dez dias,
com foco na região da cracolândia, no Centro da capital paulista. Um
grupo de juízes, promotores e advogados poderá determinar a internação
dos dependentes, a partir da orientação de uma equipe médica, mesmo que
os usuários recusem o tratamento.
Segundo o governador Geraldo Alckmin (PSDB), o objetivo da medida é proporcionar o tratamento dos casos mais graves de dependência química. Os usuários de crack serão levados por parentes ou agentes de saúde e assistência social do governo para o Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), que fica na região da cracolândia.
"É um trabalho de internação involuntária para casos mais graves, que comprometem a vida e a saúde das pessoas. Já vai ter no Cratod o juiz, o promotor e o advogado. Acho que estamos avançando (no combate ao crack)", disse Alckmin, na manhã desta quinta-feira, após a inauguração do Bom Prato da região de Perus, no noroeste da capital paulista.
A ação será detalhada na próxima semana pela Secretaria de Justiça, pela Secretaria de Desenvolvimento Social e pela Secretaria de Saúde do estado. A Justiça paulista, o Ministério Público Estadual e a comissão antidrogas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participarão do programa. O governo estuda se a internação involuntária valerá somente para adultos ou também para menores de idade.
Alckmin fez, nesta quinta-feira, um balanço da operação de combate ao consumo de crack na cracolândia do Centro de São Paulo, que completa um ano. O governador disse que as ações do governo e da prefeitura da capital internaram mais de 1.000 pessoas e prenderam traficantes de drogas que atuavam na região. "A gente tem consciência do problema. Não vai resolver rápido. É uma tarefa permanente, que vamos continuar", afirmou. "Infelizmente, nós temos hoje dependentes químicos no Brasil inteiro, nas capitais, nas grandes cidades e até nas cidades médias. Não podemos nos omitir. Sempre dissemos que não vamos desistir."
Operação – A Operação Centro Legal na região da cracolândia completa nesta quinta-feira um ano e, segundo o governo estadual, foram realizadas 1.363 internações de dependentes químicos na cracolândia, após 152.995 abordagens durante o período. As ruas da região central de São Paulo permanecem, porém, repletas de usuários. Ponto inicial da operação, a Rua Helvétia tinha nesta quarta-feira cerca de 150 usuários reunidos no "fluxo", como é chamado o aglomerado humano onde se compra, se vende e se consome a droga. Havia bases móveis da PM e policiais nas proximidades.
A operação acarretou também uma ação na Justiça, com o Ministério Público Estadual pedindo aos governo paulista 40 milhões de reais de indenização por danos morais coletivos. Segundo a ação, os usuários foram alvo de bombas, pancadas, cachorros e de caminhadas forçadas. O governo recorreu da liminar concedida pela 7ª Vara da Fazenda Pública, sem sucesso. Em dezembro, o Tribunal de Justiça voltou a negar efeito suspensivo da liminar. A expectativa agora é que as partes sejam chamadas para uma audiência.
Segundo o governo estadual, foram apreendidos 100 quilos de drogas na cracolândia (um terço de crack), e realizadas 763 prisões em flagrante e 211 foragidos da Justiça foram capturados. A Secretaria de Estado de Justiça, que coordena as ações na cracolândia, afirmou que a Operação Centro Legal "tem sido positiva e que a atuação naquela área vai persistir". A secretaria afirmou que ação civil pública sobre a cracolândia é uma entre muitas que o Ministério Público ajuíza diariamente e que não vai se manifestar porque corre em segredo de Justiça.
(Com Estadão Conteúdo)
Segundo o governador Geraldo Alckmin (PSDB), o objetivo da medida é proporcionar o tratamento dos casos mais graves de dependência química. Os usuários de crack serão levados por parentes ou agentes de saúde e assistência social do governo para o Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), que fica na região da cracolândia.
"É um trabalho de internação involuntária para casos mais graves, que comprometem a vida e a saúde das pessoas. Já vai ter no Cratod o juiz, o promotor e o advogado. Acho que estamos avançando (no combate ao crack)", disse Alckmin, na manhã desta quinta-feira, após a inauguração do Bom Prato da região de Perus, no noroeste da capital paulista.
A ação será detalhada na próxima semana pela Secretaria de Justiça, pela Secretaria de Desenvolvimento Social e pela Secretaria de Saúde do estado. A Justiça paulista, o Ministério Público Estadual e a comissão antidrogas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participarão do programa. O governo estuda se a internação involuntária valerá somente para adultos ou também para menores de idade.
Alckmin fez, nesta quinta-feira, um balanço da operação de combate ao consumo de crack na cracolândia do Centro de São Paulo, que completa um ano. O governador disse que as ações do governo e da prefeitura da capital internaram mais de 1.000 pessoas e prenderam traficantes de drogas que atuavam na região. "A gente tem consciência do problema. Não vai resolver rápido. É uma tarefa permanente, que vamos continuar", afirmou. "Infelizmente, nós temos hoje dependentes químicos no Brasil inteiro, nas capitais, nas grandes cidades e até nas cidades médias. Não podemos nos omitir. Sempre dissemos que não vamos desistir."
Operação – A Operação Centro Legal na região da cracolândia completa nesta quinta-feira um ano e, segundo o governo estadual, foram realizadas 1.363 internações de dependentes químicos na cracolândia, após 152.995 abordagens durante o período. As ruas da região central de São Paulo permanecem, porém, repletas de usuários. Ponto inicial da operação, a Rua Helvétia tinha nesta quarta-feira cerca de 150 usuários reunidos no "fluxo", como é chamado o aglomerado humano onde se compra, se vende e se consome a droga. Havia bases móveis da PM e policiais nas proximidades.
A operação acarretou também uma ação na Justiça, com o Ministério Público Estadual pedindo aos governo paulista 40 milhões de reais de indenização por danos morais coletivos. Segundo a ação, os usuários foram alvo de bombas, pancadas, cachorros e de caminhadas forçadas. O governo recorreu da liminar concedida pela 7ª Vara da Fazenda Pública, sem sucesso. Em dezembro, o Tribunal de Justiça voltou a negar efeito suspensivo da liminar. A expectativa agora é que as partes sejam chamadas para uma audiência.
Segundo o governo estadual, foram apreendidos 100 quilos de drogas na cracolândia (um terço de crack), e realizadas 763 prisões em flagrante e 211 foragidos da Justiça foram capturados. A Secretaria de Estado de Justiça, que coordena as ações na cracolândia, afirmou que a Operação Centro Legal "tem sido positiva e que a atuação naquela área vai persistir". A secretaria afirmou que ação civil pública sobre a cracolândia é uma entre muitas que o Ministério Público ajuíza diariamente e que não vai se manifestar porque corre em segredo de Justiça.
(Com Estadão Conteúdo)
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