Sancionada lei que obriga SUS a tratar pacientes com câncer em até 60 dias

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que estabelece o prazo máximo de 60 dias, contados na data do diagnóstico, para o início do tratamento de pacientes com câncer pelo Sistema único de Saúde (SUS). 

Esse prazo pode ser menor conforme a necessidade terapêutica do paciente. A decisão foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU) e a norma deverá entrar em vigor em 180 dias.

Segundo a nova lei, considera-se iniciado o tratamento somente com a realização de intervenção cirúrgica, radioterápica ou quimioterápica, de acordo com a indicação para o caso. O texto, que foi aprovado pelo Senado em outubro, ainda prevê o acesso “gratuito e privilegiado” a analgésicos, derivados de ópio — como a morfina, por exemplo — para os portadores de câncer que estejam sofrendo dores.

Além disso, os estados devem dispor de instalação de serviços especializados em oncologia, de modo que áreas não contempladas passem a ter acesso a esses serviços. O descumprimento será punido com penalidades administrativas.

Da Veja