Múcio Magalhães apresenta propostas para evitar alagamentos no Recife

Do Blog de Jamildo

PROPOSTAS PARA COMBATE AOS ALAGAMENTOS

Sr. Presidente,

Sras. Vereadoras,

Srs. Vereadores,

Apresentei a esta Casa dois Projetos de Lei que tratam de iniciativas para reduzir a problemática dos alagamentos e inundações na Cidade do Recife.

Os alagamentos e inundações no Recife nos períodos de chuva tem se agravado. Os transtornos causados à população também se agravam, e vão desde as dificuldades causadas na mobilidade urbana, com vias urbanas que ficam praticamente intransitáveis, até os prejuízos materiais causados pelos alagamentos em residências e subsolos de edifícios.

O problema não tem solução fácil nem depende exclusivamente de uma boa manutenção da cidade. Claro que as ações preventivas como limpeza de canais, de galerias, entre outras, executadas no período que antecede as chuvas, ajuda, mas as inundações e alagamentos ainda vão continuar ocorrrendo.

Parte do problema ocorre em função do relevo da cidade que possui uma planície muito baixa, quase ao nível do mar, rodeada por morros e pelo mar. Agravado com o modelo de ocupação urbana da cidade, que aterrou as áreas de várzea, ocupou as margens dos cursos d’água, impermeabilizou o solo com pavimentações e edificações, desmatou e permitiu a ocupação desordenada nos morros.

O alagamento de imensas áreas da cidade é o transtorno mais constante, que ocorre por falta de áreas permeáveis que possibilitem a infiltração das águas das chuvas no solo e pela incapacidade do sistema de drenagem em dar vazão ao grande volume de água nos momentos de grande precipitação pluviométrica, muitas vezes agravados pelos picos de maré alta. Mas também temos as inundações causadas pelos transbordamentos de rios, riachos e canais.

O problema tem que ser enfrentado e está claro que novas medidas, além das já tradicionais, têm que ser adotadas. É papel do Poder Público tomar a iniciativa de medidas preventivas contra as graves conseqüências das inundações e alagamentos que ocorrem periodicamente em áreas urbanizadas da cidade.

Nesse sentido, e nas limitações constitucionais e legais imposta aos vereadores, apresentei dois Projetos de Lei.

O primeiro Projeto de Lei determina que pelo menos 30% do piso dos estacionamentos descobertos seja permeável, como forma de reduzir o impacto da impermeabilização do solo daquelas áreas na sobrecarga do sistema de drenagem da cidade.

O outro Projeto de Lei propõe a captação das águas pluviais de áreas de solos impermeabilizados e a sua retenção temporária em reservatórios especialmente criados com essa finalidade.

O conceito básico desse Projeto de Lei é de que o controle de inundações e alagamentos se dá ao acumular o máximo possível os excedentes hídricos a montante, possibilitando assim o retardamento do pico dos alagamentos e inundações quando das chuvas de curta duração e maior intensidade.

A proposta é inspirada em iniciativas já existentes em diversas partes do mundo desenvolvido e em cidades brasileiras, como São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba, que têm normas jurídicas similares a apresentada nesse Projeto de Lei. A proposta também está em acordo com a legislação brasileira, que já determina aos empreendimentos que causam impacto ao meio ambiente a realizarem ações compensatórias ou mitigadoras.

O dimensionamento da área impermeabilizada superior a 1.000 m2 como limite para a abrangência do Projeto de Lei está baseado na legislação municipal que define de grande porte os empreendimentos e obras diversas com área útil superior a 1.000 m 2.

Já a equação utilizada para definição da capacidade dos reservatórios a serem construídos está de acordo com as utilizadas em experiências no Brasil, que já contam com quase uma década de uso, adaptada a nossa realidade, que conta com características próprias, como a combinação de chuva intensa em períodos curtos com maré alta.

O Projeto de Lei não tem a pretensão de solucionar o problema dos alagamentos e inundações que ocorrem em Recife, mas dentro dos limites que um vereador pode propor, contribui para enfrentar a questão diminuindo a intensidade do problema. Muitas outras ações têm que ser tomadas pelo Poder Executivo Municipal e outras que extrapolam para a esfera metropolitana, como a elaboração de um Plano Diretor Metropolitano de Drenagem Urbana, que possibilite integrar os diversos municípios da Região Metropolitana do Recife na mesma estratégia de solução, como propõe vários especialistas.

Quero dizer que a nossa iniciativa de propor esses dois Projetos de Lei se soma ao esforço mais amplo de contribuir para enfrentar a problemática dos constantes alagamentos e inundações que ocorrem em Recife nos períodos de chuva. Eles também criam o ambiente para que o debate sobre eles aponte propostas alternativas.

Era o que tinha a dizer Sr. Presidente.