Em reunião na Comissão de Cidadania, Apemol e Cremepe defendem autonomia do IML

Por Jamildo Melo

A situação caótica em que se encontra o Instituto de Medicina Legal do Estado não foi o único assunto em pauta no encontro dos representantes do Conselho Regional de Medicina (Cremepe), da Associação dos Médicos Legistas do Estado (Apemol) e do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), hoje pela manhã, com a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.

A autonomia administrativa e financeira do IML, a reestruturação da carreira dos médicos legistas e mudanças efetivas no ambiente de trabalho do órgão também foram colocadas como prioridades pelas entidades aos parlamentares presentes.

No que se refere à autonomia do IML, o presidente da Apemol, Carlos Medeiros defende que o órgão deixe de ser subordinado à Polícia Civil e passe a ser ligado à Secretaria de Defesa Social.

“É contraditório o IML responder diretamente a quem cabe conduzir os inquéritos, sem ter autonomia para fazer sequer um planejamento. Se continuar dessa forma, talvez em pouco tempo, voltemos a assistir esse quadro novamente”, destacou Carlos Medeiros

O presidente do Cremepe, André Longo, reforçou o discurso. “Os institutos de perícias precisam trabalhar de forma autônoma para salvaguardar o trabalho do médico legista”, defendeu. Como exemplos de estados onde o IML já possui um novo formato de estruturação, foram citados o Ceará, Amapá e Pará. Diante do exposto, os deputados avaliam uma visita a esses locais.

“O governo do Estado precisa de uma ação mais efetiva para dar condições aos médicos legistas, oferecendo uma estrutura mais adequada de trabalho. Vamos acompanhar passo a passo todas as ações do Estado”, destacou o presidente da Comissão, deputado Betinho Gomes, que participará da vistoria do Cremepe ao IML, no dia 28, junto com outros parlamentares.

Sobre a estruturação da carreira, André Longo afirmou que, diante do atual quadro (salários defasados e condições de trabalho precárias), os médicos mais novos não se interessam por essa especialidade.

“Precisamos de reestruturação da carreira para que haja a sobrevivência dos médicos legistas em Pernambuco”, alertou. Atualmente, segundo a Apemol, apenas 70 médicos atuam no IML no Recife quando seriam necessários cerca de 300 profissionais.

Em contrapartida às reivindicações apresentadas, o vice-líder do Governo na Alepe, deputado Silvio Costa Filho, apresentou uma proposta de reajuste salarial – variando de 14% a 32%, de acordo com o salário - enviada pelo governo do Estado para os meses de março, abril e maio. Em junho, seria feita uma nova negociação.

A proposta do governo estadual será apresentada à categoria em assembleia, que acontece hoje à noite para discutir quais os caminhos irão nortear a categoria diante do caos que se instalou no IML.

O presidente da Apemol condenou a atitude do governo no que ele classificou de “mudança de foco da reunião”.

“Nós vamos colocar a proposta do governo na mesa de negociação, mas quero deixar claro que a situação não chegou a esse ponto por conta das questões salariais, mas devido às precárias condições de trabalho, de estrutura física precária do IML”, ressaltou Medeiros.

Repercussão em plenário

A audiência da manhã desta terça (23) ganhou repercussão em plenário. "Estive no IML ontem e vi de perto o que as familias estão passando. É preciso encontrar uma solução definitiva para a questão do Instituto", destacou Moraes, que também participará da vistoria na próxima segunda. Já o deputado Daniel Coelho acrescentou que as dificuldades do IML são históricas, mas o atual governo está há cinco anos administrando Pernambuco e deve respostas à sociedade.