O senador Magno Malta (PR-ES), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, protocolou na última quarta-feira uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o Código Penal para instituir a prisão perpétua para a pedofilia. Não há previsão de quando a proposta será votada.
A Constituição prevê a liberdade do indivíduo em cláusula pétrea, ou seja, não pode ser alterada. No entanto, o senador argumenta, em sua PEC, com o parágrafo 4º do artigo 227, que diz que a “lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente”. “As cláusulas pétreas não podem ser alteradas, a não ser por constituinte, mas a minha proposta é de adicionar ao parágrafo sobre a defesa da criança, os casos de pedofilia. Se a criança é inviolável, como um pedófilo é solto?”, afirmou Malta. Para o senador, os pedófilos são “psicopatas irrecuperáveis” que planejam o crime.
Fonte: Folha Press
A Constituição prevê a liberdade do indivíduo em cláusula pétrea, ou seja, não pode ser alterada. No entanto, o senador argumenta, em sua PEC, com o parágrafo 4º do artigo 227, que diz que a “lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente”. “As cláusulas pétreas não podem ser alteradas, a não ser por constituinte, mas a minha proposta é de adicionar ao parágrafo sobre a defesa da criança, os casos de pedofilia. Se a criança é inviolável, como um pedófilo é solto?”, afirmou Malta. Para o senador, os pedófilos são “psicopatas irrecuperáveis” que planejam o crime.
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