A população da periferia de Jaboatão dos Guararapes deve pagar, a partir de 2010, um IPTU mais barato. A Câmara Municipal promulgou a lei n° 350/2009, referente ao Projeto de Lei n° 36/2009, de autoria do vereador Robson Leite, permitindo que a Prefeitura de Jaboatão revisasse a base de dados e a forma de cálculo do IPTU. O objetivo é realizar uma revisão dos valores venais dos imóveis, que terão como referência os valores unitários do metro quadrado aplicado no mercado imobiliário, procurando refletir a realidade da cidade, minimizando a ocorrência de distorções.
Na prática, quem mora na zona rural e nos centros de renda per capita menos favorecidos da cidade pagará um valor menor do que os proprietários de imóveis de arranha-céus da beira-mar do bairro de Piedade, por exemplo. O secretário de Assuntos Jurídicos de Jaboatão, Henrique Leite, garantiu que os reflexos da modificação estarão nos boletos de cobrança do imposto em janeiro do próximo ano. “Queremos justiça fiscal”, avisou. Henrique Leite revelou a contratação de uma consultoria - da qual não sabia o nome - que estaria prestando o serviço de revisão de cálculo, segundo ele, desde o início do ano. “O serviço está em andamento, estamos em fase de finalização. A consultoria foi contratada pela tomada de preço de Jaboatão dos Guararapes”, disse Henrique Leite.
Já o vereador Robson Leite, da bancada de oposição, não conta com a agilidade prometida pelo secretário. Segundo ele, a própria prefeitura pediu para que o prazo de 60 dias estipulado pelo projeto fosse estendido para 120 dias. “Caso não tenha tempo de fazer toda a revisão antes da cobrança, vai haver um mecanismo jurídico de cálculo retroativo”, argumentou o autor.
Na prática, quem mora na zona rural e nos centros de renda per capita menos favorecidos da cidade pagará um valor menor do que os proprietários de imóveis de arranha-céus da beira-mar do bairro de Piedade, por exemplo. O secretário de Assuntos Jurídicos de Jaboatão, Henrique Leite, garantiu que os reflexos da modificação estarão nos boletos de cobrança do imposto em janeiro do próximo ano. “Queremos justiça fiscal”, avisou. Henrique Leite revelou a contratação de uma consultoria - da qual não sabia o nome - que estaria prestando o serviço de revisão de cálculo, segundo ele, desde o início do ano. “O serviço está em andamento, estamos em fase de finalização. A consultoria foi contratada pela tomada de preço de Jaboatão dos Guararapes”, disse Henrique Leite.
Já o vereador Robson Leite, da bancada de oposição, não conta com a agilidade prometida pelo secretário. Segundo ele, a própria prefeitura pediu para que o prazo de 60 dias estipulado pelo projeto fosse estendido para 120 dias. “Caso não tenha tempo de fazer toda a revisão antes da cobrança, vai haver um mecanismo jurídico de cálculo retroativo”, argumentou o autor.
Por Jairo Lima