O artigo primeiro da lei enfatiza que é “proibida a utilização de caixas de papelão para embalar produtos adquiridos em estabelecimento de varejo, supermercados e congêneres”. Segundo o deputado estadual Ricardo Costa, autor do projeto de lei, dois tópicos motivaram a criação da nova norma. “Um ponto foi a reciclagem. Queremos que as caixas voltem ao mercado e beneficiem o meio ambiente. O segundo ponto tem a ver com a saúde da população”, explicou.
Segundo ele, as caixas obtidas em supermercados, principalmente nos mercadinhos de bairro, ficam expostas em ambientes inadequados, onde há presença de ratos, baratas e outros insetos transmissores de doenças. O deputado ressaltou, ainda, que diversas denúncias foram feitas pela população com relação às caixas de papelão.
Para o casal Marcone Alves, 44, e Maria Cândida Silva, 30, a iniciativa é aceitável desde que as empresas ofereçam opções de transporte para os clientes. “A gente paga caro nos produtos que compra e ainda tem que trazer embalagem? A empresa é que deve ter essa responsabilidade de alguma forma”, disse a dona de casa.
A superintendente da Associação Pernambucana de Supermercados (Apes), Silvana Buarque, solicitou um parecer jurídico para avaliar a nova norma. “Esta semana teremos uma orientação com relação ao caso e um posicionamento mais preciso. Até agora as empresas estão tranquilas com a lei, porque a utilização das caixas parte do cliente do estabelecimento”, disse.
Da FolhaPE